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REQ 52/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município de Piumhi/MG: 1. Se foi realizada a devida fiscalização técnica após a conclusão das obras; 2. Se foram identificadas falhas, vícios ou irregularidades na execução dos serviços; 3. Em caso positivo, quais as medidas adotadas ou previstas para correção; 4. Qual o prazo para realização das correções necessárias, garantindo a adequada qualidade da obra executada.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Processo: 52 / 2026
Autor:  Fábio Tulim
Localização Atual:  Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Status:  Aguardando Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2026
Última Ação:   Encaminhamento do Ofício nº 233/2026 reiterando o Ofício nº 211/2026 o qual encaminhou o Requerimento nº 52/2026, ao Diretor Executivo do SAAE. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 25/05/2026.
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