SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026 Processo: 3 / 2026 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Status: Proferido Despacho Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026 Última Ação: Despacho: "Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 112/2026, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 16 de 2026 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 19 de 2026 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 22 de 2026 Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026 Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 15 de 2026 Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Requerimento nº 33 de 2026 Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es): Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Lúcio da Ambulância , Segundinho Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 112, de 13 de março de 2026