SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026 Processo: 11 / 2026 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Status: Proferido Despacho Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Não Votou Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026 Última Ação: Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.852/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 18 de março de 2026, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 20 de 2026 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 21 de 2026 Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 28 de 2026 Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 16 de 2026 Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Requerimento nº 34 de 2026 Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es): Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Lúcio da Ambulância , Segundinho Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.852, de 13 de março de 2026