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Resultados

PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Processo: 11 / 2026
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2026
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 11/2026, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 20 de 2026  Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 21 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 28 de 2026  Data Anexação: 3 de Março de 2026 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 16 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 34 de 2026  Data Anexação: 6 de Março de 2026 Autor(es):  Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Lúcio da Ambulância , Segundinho
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.852, de 13 de março de 2026