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DEREP 5/2026 - Denúncia/Representação
Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 07/05/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 08/05/2026 - Assunto: Uso inadequado das calçadas pelos comerciantes.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Processo: 5 / 2026
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Status: Designada Reunião Conjunta das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Última Ação: Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, no uso de suas atribuições regimentais, convocam os demais membros para se reunirem no dia 14/05/2026 (quinta-feira), às 17h.
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