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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Processo: 9 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 13 / 2026
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Segundinho (CSS - Comissão de Saúde e Saneamento)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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