SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências. Apresentação: 1 de Abril de 2026 Processo: 17 / 2026 Autor: Sargento Zé Welington Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Status: Proferido Despacho Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fernando Detetive - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Não Votou Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026 Última Ação: Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.857/2026, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de abril de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 30 de 2026 Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 53 de 2026 Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 31 de 2026 Data Anexação: 17 de Abril de 2026 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 12 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.857, de 27 de abril de 2026