Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 - Relatório aprovado - 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Designação
23/02/2026
Data Destituição
27/02/2026
Parlamentar
Fernando Detetive
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado