Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Aguardando deliberação plenária | 21/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/06/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
21/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 034/2023 e do Parecer Contábil n° 032/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 17 de maio de 2023, e do Parecer n° 038/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 1º de junho de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 023/2023, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
Determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023 (segunda-feira), para primeira discussão e votação."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 034/2023 e do Parecer Contábil n° 032/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 17 de maio de 2023, e do Parecer n° 038/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 1º de junho de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 023/2023, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
Determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023 (segunda-feira), para primeira discussão e votação."