Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 17/05/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
17/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 035/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2024, do Parecer Contábil nº 030/2024, protocolizado no dia 17 de maio de 2024, e do Requerimento nº 038/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 038/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 035/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2024, do Parecer Contábil nº 030/2024, protocolizado no dia 17 de maio de 2024, e do Requerimento nº 038/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 038/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se."