Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 | Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho | 05/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2024
Unidade Local
Arquivo - ARQ
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao processo de tramitação do Projeto de Lei n° 019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, DETERMINO as seguintes providências:
- Desarquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei n° 019/2022;
- Juntada ao processo do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa;
- Juntada de cópia da Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 28 de março de 2022 e demais providências;
- Juntada da Votação Nominal do Projeto de Lei n° 019/2022 em 2° Turno, na 10ª Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei n° 019/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
- Desarquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei n° 019/2022;
- Juntada ao processo do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio - Seção Legislativa;
- Juntada de cópia da Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 28 de março de 2022 e demais providências;
- Juntada da Votação Nominal do Projeto de Lei n° 019/2022 em 2° Turno, na 10ª Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei n° 019/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.