Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Proferido Despacho | 22/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 26/2025, referente ao Projeto de Lei nº 5/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/01/2025, às 16h52, encaminhado ao Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 22/01/2025, às 7h48.
Determino a juntada da Declaração sobre a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira no processo de tramitação do referido projeto, bem como a leitura em Plenário na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 (terça-feira), e dar seguimento aos demais atos constantes no despacho de recebimento do projeto.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a juntada da Declaração sobre a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira no processo de tramitação do referido projeto, bem como a leitura em Plenário na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/01/2025 (terça-feira), e dar seguimento aos demais atos constantes no despacho de recebimento do projeto.
Publique-se e cumpra-se".