Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Proferido Despacho | 16/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 29/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/04/2025.
Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/04/2025 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às
Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1)".
Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/04/2025 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às
Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1)".