Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 06/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2025
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMISPER
Data Encaminhamento
06/05/2025
Data Fim Prazo
26/05/2025
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CUR
Aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC.
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n° 17/2025 e Substitutivo n° 1/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, bem como o Parecer Jurídico n°30/2025 protocolizados em 02 de abril de 2025, o Requerimento n° 68/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de maio de 2025 requerem a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão e análise do Substitutivo n° 1/2025 /Projeto de Lei n° 17/2025 e o Despacho deferindo a prorrogação do prazo para emissão do parecer comissões.
Prorrogação de Prazo Comissões - 15 (quinze) dias úteis: 26/05/2025
Aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC.
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n° 17/2025 e Substitutivo n° 1/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, bem como o Parecer Jurídico n°30/2025 protocolizados em 02 de abril de 2025, o Requerimento n° 68/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de maio de 2025 requerem a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis para discussão e análise do Substitutivo n° 1/2025 /Projeto de Lei n° 17/2025 e o Despacho deferindo a prorrogação do prazo para emissão do parecer comissões.
Prorrogação de Prazo Comissões - 15 (quinze) dias úteis: 26/05/2025