Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Recebimento de Emenda | 21/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2025
Unidade Local
Comissões Permanentes - COMISPER
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMISPER
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Emenda
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Emenda Geral n° 6/2025 (Emenda Modificativa e Supressiva n° 01), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referentes ao Projeto de Lei n° 17/2025/Substitutivo n° 1/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta".
Inclua-se o presente projeto e emenda na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Inclua-se o presente projeto e emenda na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.