Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Realizada Reunião Conjunta das Comissões | 22/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)

Durante a 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 22 de maio de 2025, s membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento analisaram o Projeto de Lei n° 29/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. As Assessorias Contábil e Jurídica explanaram sobre o referido projeto e seus respectivos pareceres. O Parecer do Secretário/Relator da CLJR e CFO foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos demais membros das Comissões. Por fim, foi informado que no dia 27 de maio de 2025 haverá Audiência Pública para discussão da matéria e que todos os presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer dúvidas e ouvir respostas das autoridades e que as sugestões poderão ser protocolizadas nesta Casa Legislativa até o dia 3 de junho de 2025.