Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 30/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 039/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 29 de abril de 2025, do Parecer Contábil nº 043/2025, protocolizado em 5 de maio de 2025, da Emenda Geral nº 5/2025 (Emenda Modificativa nº 01/2025) ao Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, CFO e CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizada no dia 13 de maio de 2025, bem como do Parecer nº 44/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 27/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.
Acuso ainda o recebimento do Requerimento nº 86/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025.
Determino a inclusão do Requerimento nº 86/2025, da Emenda Geral nº 5/2025 e do Projeto de Lei nº 27/2025 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária".
Publique-se e cumpra-se.