Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Recebimento de Ofício | 03/09/2025 (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Data Encaminhamento
03/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Ofício
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebido o Ofício nº 469/2025, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminhando a redação final do Projeto de Resolução nº 6/2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1120782, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2021 e dá outras providências”, para promulgação da Resolução, conforme art. 15, VII, “f” do Regimento Interno.