Tramitações (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/09/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 12/09/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 11/09/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
| 05/09/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
| 04/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 04/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada/Proferido Despacho |
| 04/09/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 03/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para publicação da Norma Jurídica |
| 03/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada |
| 03/09/2025 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da Norma Jurídica |