Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Norma promulgada/Proferido Despacho | 04/09/2025 (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada/Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 6, de 3 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1120782, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2021 e dá outras providências”, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após à manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 6/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se".
Após à manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 6/2025, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se".