Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Proferido Despacho | 07/11/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício Gab n° 310/2025, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 de novembro de 2025, o qual encaminha Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, bem como a inclusão na leitura do expediente da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/11/2025 (terça-feira), às 19h30, e seu posterior encaminhamento aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.".
Determino a juntada do referido documento ao processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, bem como a inclusão na leitura do expediente da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/11/2025 (terça-feira), às 19h30, e seu posterior encaminhamento aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.".