Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Proferido Despacho | 09/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
09/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer nº 106/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, protocolizado em 5 de dezembro de 2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Informo que a data para inclusão na pauta de deliberação será oportunamente definida por esta Presidência.
Acuso ainda, o recebimento da Emenda Geral nº 21/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizada em 5 de dezembro de 2025. Determino seu encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como à Assessoria Jurídica para emissão do competente parecer. Após sua manifestação, a Emenda retornará para análise das Comissões Permanentes, para os devidos procedimentos regimentais.
Publique-se e cumpra-se".
Acuso ainda, o recebimento da Emenda Geral nº 21/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizada em 5 de dezembro de 2025. Determino seu encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como à Assessoria Jurídica para emissão do competente parecer. Após sua manifestação, a Emenda retornará para análise das Comissões Permanentes, para os devidos procedimentos regimentais.
Publique-se e cumpra-se".