Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 09/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
09/12/2025
Data Fim Prazo
16/02/2026
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Suplente/Relator, Vereador Wender José de Oliveira, 5 (cinco) dias úteis: 02/02/2026.
Prazo do Suplente/Relator, Vereador Wender José de Oliveira, 5 (cinco) dias úteis: 02/02/2026.