Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 | Aguardando deliberação plenária | 16/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
16/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação plenária
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 095/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de dezembro de 2025, do Parecer Contábil nº 104/2025, protocolizado no dia 10 de dezembro de 2025, do Parecer nº 115/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), protocolizado no dia 15 de dezembro de 2025, e do Requerimento nº 172/2025, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de sessão extraordinária em razão da relevância da matéria, determino a inclusão do Requerimento nº 172/2025 e do Projeto de Lei nº 67/2025 na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025 (sexta-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 095/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de dezembro de 2025, do Parecer Contábil nº 104/2025, protocolizado no dia 10 de dezembro de 2025, do Parecer nº 115/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), protocolizado no dia 15 de dezembro de 2025, e do Requerimento nº 172/2025, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de sessão extraordinária em razão da relevância da matéria, determino a inclusão do Requerimento nº 172/2025 e do Projeto de Lei nº 67/2025 na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025 (sexta-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se."