Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Proferido Despacho | 11/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/02/2026.
Após leitura em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/02/2026, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1)".
Após leitura em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/02/2026, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1)".