Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Recebimento de Requerimento | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Requerimento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebido o Requerimento nº 18/2026 (trâmite forma conjunta comissões)