Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Aguardando Despacho | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado Requerimento nº 18/2026 (trâmite forma conjunta comissões) ao Gabinete da Presidência para despacho.