Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Aguardando deliberação plenária | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 12/2026, do Parecer Contábil nº 016/2026, protocolizados nesta Casa Legislativa em 5 de fevereiro de 2026 e Parecer Comissões nº 2/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de fevereiro de 2026, referentes ao Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Os Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, Gilvan, João Lúcio de Matos e Fábio Henrique Novaes Ferreira, apresentaram em 20 de fevereiro de 2026, o Requerimento nº 17/2026, em conformidade o art. 144, § 1º, lI do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerendo que o Projeto de Lei nº 8/2026, seja deliberado em única discussão e votação.
Determino a Inclusão do Requerimento n° 17/2026 e o Projeto de Lei nº 8/2026 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".