Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Proferido Despacho | 02/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício Gab n° 63/2026, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2026 que “Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”.
Determino o encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer nos termos regimentais, bem como a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/03/2026 (terça-feira), às 19h30, e seu posterior encaminhamento para conhecimento dos Vereadores.
Publique-se e cumpra-se".
Determino o encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer nos termos regimentais, bem como a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/03/2026 (terça-feira), às 19h30, e seu posterior encaminhamento para conhecimento dos Vereadores.
Publique-se e cumpra-se".