Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

13/03/2026

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

13/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Encaminhado o Processo Legislativo do Projeto de Lei Complementar nº 7/026 e Requerimento nº 37/2026, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 / Mensagem Aditiva em única discussão e votação, ao Gabinete da Presidência para despacho.