Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Designada Reunião Conjunta das Comissões | 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Comissões Permanentes - COMISPER
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMISPER
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião Conjunta das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 27/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, e do Secretário/Relator da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), Vereador José Segundo Faria, referente ao Projeto de Lei nº 15/2026, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se."
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 27/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Antônio Fernando Gomes, e do Secretário/Relator da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), Vereador José Segundo Faria, referente ao Projeto de Lei nº 15/2026, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se."