Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recebimento do Projeto | Despacho | 10/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2026-03-10_desp_receb_pl_15.pdf |
| Tramitação Conjunta entre as Comissões | Despacho | 26/03/2026 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2026-03-26_desp_tram_conj_pl_15.pdf |
| Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões | Despacho | 01/04/2026 | Presidentes das Comissões Permanentes competentes | 2026-04-01_desp_reun_comis_pl_15.pdf |
| Inclusão na Ordem do Dia para única votação | Despacho | 06/04/2026 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2026-04-06_desp_turno_unico_pl_15.pdf |
| Despacho de Encerramento | Despacho | 14/04/2026 | Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | 2026-04-14_desp_encer_pl_15.pdf |
| Revisão da Lei pela CLJR | Despacho | 14/04/2026 | Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2026-04-14_desp_revis_lei_2854.pdf |
| Termo de Encerramento | Documento | 22/04/2026 | Agente Administrativo da Câmara Municipal de Piumhi | 2026-04-22_termo_encer_pl_15.pdf |