Lei Ordinária nº 1.345, de 26 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1345
Ano
1997
Data
26/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os caputs dos arts. 195 e 208 e inciso III do art. 38, ambos da Lei 1.003/89 (CTM) e dá outras providências.
Indexação
taxa limpeza conservação
Observação
Assuntos
- Impostos, Tarifas e Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica