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Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1003

Ano

1989

Data

16/08/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o código tributário do município.

Indexação

código tributário municipal

Observação

Assuntos

  • Impostos, Tarifas e Tributação

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 730, de 02 de setembro de 1978
Norma correlata  Lei Ordinária nº 977, de 20 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Lei Ordinária nº 978, de 20 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.013, de 02 de outubro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.025, de 01 de dezembro de 1989
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de fevereiro de 1990
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.058, de 20 de setembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.071, de 07 de novembro de 1990
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.096, de 26 de agosto de 1991
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.095, de 26 de agosto de 1991
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.103, de 01 de outubro de 1991
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.120, de 06 de fevereiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.118, de 06 de fevereiro de 1992
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.122, de 06 de fevereiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.204, de 17 de dezembro de 1993
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.265, de 22 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.266, de 22 de novembro de 1995
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.267, de 22 de novembro de 1995
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.275, de 12 de fevereiro de 1996
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.277, de 06 de março de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.301, de 06 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.300, de 06 de dezembro de 1996
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.307, de 13 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.321, de 18 de junho de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.323, de 02 de julho de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.339, de 04 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.345, de 26 de dezembro de 1997
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.346, de 26 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 27 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.444, de 18 de outubro de 2000
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.473, de 31 de janeiro de 2001
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.511, de 17 de dezembro de 2001
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.512, de 19 de dezembro de 2001
Norma correlata  Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 2002
Norma correlata  Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.633, de 01 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.635, de 15 de dezembro de 2004
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.636, de 15 de dezembro de 2004
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.642, de 25 de janeiro de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.646, de 10 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.654, de 29 de abril de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.656, de 20 de maio de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.704, de 01 de dezembro de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.709, de 09 de dezembro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.716, de 22 de fevereiro de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.715, de 22 de fevereiro de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.735, de 30 de junho de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.746, de 21 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.750, de 15 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.751, de 20 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.777, de 03 de julho de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.810, de 05 de novembro de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.813, de 12 de dezembro de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.880, de 29 de janeiro de 2009
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.881, de 04 de março de 2009
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.889, de 17 de abril de 2009
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.954, de 22 de julho de 2010
Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 16 de dezembro de 2010
Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.980, de 29 de dezembro de 2010
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.003, de 19 de maio de 2011
Norma correlata  Lei Complementar nº 30, de 27 de outubro de 2011
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.042, de 21 de novembro de 2011
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.044, de 21 de novembro de 2011
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.070, de 22 de maio de 2012
Norma correlata  Lei Complementar nº 34, de 05 de novembro de 2013
Norma correlata  Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 2014
Norma correlata  Lei Complementar nº 37, de 23 de março de 2015
Norma correlata  Lei Complementar nº 40, de 16 de novembro de 2015
Norma correlata  Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2015
Norma correlata  Lei Complementar nº 42, de 23 de março de 2016
Norma correlata  Lei Complementar nº 43, de 01 de julho de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.252, de 11 de agosto de 2016
Norma correlata  Lei Complementar nº 45, de 14 de setembro de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.272, de 22 de março de 2017
Norma correlata  Lei Complementar nº 48, de 07 de abril de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.313, de 24 de novembro de 2017
Norma correlata  Lei Complementar nº 50, de 11 de dezembro de 2017
Norma correlata  Lei Complementar nº 54, de 28 de março de 2018
Norma correlata  Lei Complementar nº 55, de 28 de março de 2018
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.332, de 15 de maio de 2018
Norma correlata  Lei Complementar nº 61, de 30 de outubro de 2018
Norma correlata  Lei Complementar nº 63, de 29 de março de 2019
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.395, de 15 de maio de 2019
Norma correlata  Lei Complementar nº 64, de 02 de setembro de 2019
Norma correlata  Lei Complementar nº 71, de 16 de abril de 2020
Norma correlata  Lei Complementar nº 72, de 17 de dezembro de 2020
Norma correlata  Lei Complementar nº 73, de 16 de fevereiro de 2021
Norma correlata  Lei Complementar nº 74, de 03 de março de 2021
Norma correlata  Lei Complementar nº 76, de 16 de março de 2022
Norma correlata  Lei Complementar nº 77, de 16 de março de 2022
Norma correlata  Lei Complementar nº 78, de 30 de março de 2022
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.661, de 21 de dezembro de 2022
Norma correlata  Lei Complementar nº 82, de 23 de fevereiro de 2023
Norma correlata  Lei Complementar nº 83, de 23 de fevereiro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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