Lei Complementar nº 34, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/11/2013
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Isenções
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 02 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica