Lei Complementar nº 40, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/11/2015
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Complementar nº 036/2014, que dispõe sobre serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, vegetal e/ou artesanal para o consumo humano no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Indexação
alteração lei complementar
Observação
Assuntos
- Impostos, Tarifas e Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica