Lei Complementar nº 50, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/2003 que “Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Indexação
impostos serviços alteração redação
Observação
Assuntos
- Impostos, Tarifas e Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica