Lei Ordinária nº 1.275, de 12 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1275
Ano
1996
Data
12/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera o artigo primeiro da Lei 1.265/95 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos, Tarifas e Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica