Lei Ordinária nº 1.346, de 26 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1346
Ano
1997
Data
26/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção de IPTU e redução de taxas e limpeza e conservação de Logradouros Públicos nas condições que mencionam e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.156, de 08 de fevereiro de 1993
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica