Lei Complementar nº 43, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/07/2016
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Complementar nº 041/2015 e dá outras providências.
Indexação
alteração lei complementar
Observação
iluminação pública
Assuntos
- Iluminação Pública
- Impostos, Tarifas e Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica