Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/11/2015
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
Indexação
custeio iluminação pública
Observação
Assuntos
- Iluminação Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 01 de julho de 2016
Incluído Parágrafo único em artigo conforme
Lei Complementar nº 72, de 17 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 05 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica