Lei Ordinária nº 1.103, de 01 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1103
Ano
1991
Data
01/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre cessão de terrenos para instalação de indústrias no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.200, de 09 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica