Lei Complementar nº 30, de 27 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2011
Data
27/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo de veículos em vias urbanas do Município de Piumhi-MG, denominado "FAIXA AZUL", revoga a Lei Municipal n°. 1914/2009; altera a Lei Complementar n° 04/2006 e dá outras providências.
Indexação
alteração lei complementar
Observação
Assuntos
- Trânsito e Sinalização
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.914, de 15 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 27 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica