Lei Ordinária nº 1.301, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1301
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera dispositivos contidos na Lei nº 1.266/95 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos, Tarifas e Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.321, de 18 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica