Lei Ordinária nº 730, de 02 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
730
Ano
1978
Data
02/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as leis 488 de 08/06/1967 e a 720 de 28/11/1977 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos, Tarifas e Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 488, de 08 de junho de 1967
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 720, de 28 de novembro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica