Lei Ordinária nº 1.751, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1751
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxas, tarifas, e remuneração pelos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989
Anexos Norma Jurídica