Lei Ordinária nº 2.390, de 04 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2390
Ano
2019
Data
04/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
política municipal atendimento direitos criança adolescente
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.179, de 29 de setembro de 2014