Lei Complementar nº 66, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Mun. Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
fixação limites perímetro urbano
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.041, de 21 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica