Portaria nº 10, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
10
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2020
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal referente a aprovação das Contas do exercício 2016 e dá outras providências.
Indexação
intimação Executivo aprovação contas 2016
Observação
Assuntos
- Parecer Prévio do TCEMG
- Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 19, de 16 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica