Portaria nº 31, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
31
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2020
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea “b”, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências.
Indexação
nomeação Comissão Parlamentar de Inquérito
Observação
Assuntos
- Comissão Temporária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica