Lei Ordinária nº 2.659, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2659
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.
Indexação
Ratifica e faz ingressar CISAB SUL
Observação
Assuntos
- Consórcio Público
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica